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21 outubro 2019 Regulamentação

Prevenção à lavagem de dinheiro: como proteger a sua empresa?

Qualquer empresa deve estar atenta à prevenção à lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério da Economia, lavagem de dinheiro é “um conjunto de operações comerciais ou financeiras que buscam a incorporação na economia de cada país, de modo transitório ou permanente, de recursos, bens e valores de origem ilícita”. Desse modo, toda empresa que lida com bens e ativos financeiros precisa aprender como identificar e se proteger dessa prática.

A lavagem de dinheiro ficou conhecida em 1928, quando Al Capone, mafioso ítalo-americano, teria comprado uma rede de lavanderias, com a intenção de fazer uma série de depósitos bancários de notas de baixo valor nominal (prática que era muito comum na venda em lavanderias), mas que eram provenientes do comércio de bebidas alcoólicas, algo proibido por lei na época e, portanto, ilícito.

Fases da lavagem de dinheiro

Para que a empresa entenda os diversos aspectos que envolvem a lavagem de dinheiro, é necessário compreender quais as fases em que essa prática se aplica. Elas envolvem desde o momento em que um depósito pode ser feito, até a entrada no sistema financeiro formal.

1. Colocação – onde começa o processo. Se efetua por meio de depósitos, compra de instrumentos negociáveis ou compra de bens. Nessa fase, são aplicadas técnicas sofisticadas e cada vez mais dinâmicas, tais como o fracionamento dos valores que transitam pelo sistema financeiro e a utilização de estabelecimentos comerciais que usualmente trabalham com dinheiro em espécie.

2. Ocultação – a segunda etapa do processo, onde os ativos são transferidos para contas anônimas – preferencialmente, em países amparados por lei de sigilo bancário – ou realizando depósitos em contas abertas em nome de “laranjas” ou utilizando empresas fictícias ou de fachada.

3. Integração – nesta última etapa, os ativos são incorporados formalmente ao sistema econômico. As organizações criminosas buscam investir em empreendimentos que facilitem suas atividades – podendo tais sociedades prestarem serviços entre si. Uma vez formada a cadeia, torna-se cada vez mais fácil legitimar o dinheiro ilegal.

Como a prevenção à lavagem de dinheiro é feita na Pagcerto

Oferecemos uma plataforma segura para processar transações e, além disso, temos profissionais capacitados para analisar e proteger dados de operações financeiras.

Desta forma, os parceiros da Pagcerto, além de contarem com opções para receber, gerenciar e movimentar seu dinheiro (que vão desde boleto bancário e cartão de crédito, até Conta de Pagamento), contam também com práticas seguras e inovadoras, alinhadas às recomendações e práticas de responsabilidade do COAF.

O que é o COAF (atualmente, UIF – Unidade de Inteligência Financeira)?

A UIF (ou COAF) é a instituição responsável por receber e averiguar denúncias de qualquer operação financeira suspeita e, em caso de identificação de crime, aplicar as sanções administrativas cabíveis e comunicar às autoridades competentes. 

Estabelecido pela  lei nº 9.613, sua missão é proteger a economia brasileira, atuando na prevenção à lavagem de dinheiro e no combate ao financiamento do terrorismo. Caso uma infração seja confirmada, é papel da UIF fazer a comunicação ao Ministério Público Federal e Polícia Federal.

Que tipo de movimentação financeira pode e deve ser comunicada à UIF?

Segundo a resolução nº 24, algumas operações requerem ainda mais atenção e devem ser comunicadas à UIF quando configurarem fortes indícios de ocorrências dos crimes previstos na Lei nº 9.613. São elas:

  • Operação que aparente não ser resultante de atividades ou negócios usuais do cliente ou do seu ramo de negócio;
  • Operação cuja origem ou fundamentação econômica ou legal não sejam claramente aferíveis;
  • Operação incompatível com o patrimônio ou com a capacidade econômico-financeira do cliente;
  • Operação com cliente cujo beneficiário final não é possível identificar;
  • Resistência, por parte do cliente ou demais envolvidos, ao fornecimento de informações ou prestação de informação falsa ou de difícil ou onerosa verificação, para a formalização do cadastro ou o registro da operação.

Legislação aplicada ao negócio

A lei nº 9.613, de 1998, estabelecia em sua redação original alguns crimes antecedentes que poderiam gerar produtos passíveis de lavagem de dinheiro, como:

I – de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins;
II – de terrorismo;
III – de contrabando ou tráfico de armas, munições ou material destinado à sua produção;
IV – de extorsão mediante sequestro;
V – contra a Administração Pública, inclusive a exigência, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, de qualquer vantagem, como condição ou preço para a prática ou omissão de atos administrativos;
VI – contra o sistema financeiro nacional;
VII – praticado por organização criminosa.
VIII – praticado por particular contra a administração pública estrangeira.

Posteriormente, com o advento da lei 12.683/2012, a lei que dispõe sobre os crimes de lavagem de dinheiro tornou-se mais eficiente, ao revogar todos os incisos do art. 1º da Lei 9.613/98 e ampliar para qualquer atitude suspeita ou contravenção penal, que revelasse a intenção de gerar produtos passíveis de “lavagem de dinheiro”.

Como agir em caso de suspeita de lavagem de dinheiro?

Primeiramente, o estabelecimento deve analisar de forma cautelosa e, frente ao risco ou envolvimento com lavagem de dinheiro, agir dando prosseguimento (ou não) à operação, desde que seja identificada a condição para comunicação obrigatória ao COAF. 

Algumas medidas ainda podem ser tomadas para aumentar a prevenção à lavagem de dinheiro na sua empresa, tais como “know your customer” (cadastro de clientes) ou “know your partner” (cadastro de parceiros comerciais), ferramentas que a plataforma da Pagcerto já disponibiliza.

Além disso, é muito importante fazer a manutenção contínua desses cadastros, bem como efetuar treinamento de colaboradores envolvidos para reforçar a proteção à sua empresa e impedir a responsabilização por envolvimento em transações ilegais.

Como proteger a sua empresa com a Pagcerto?

Para você que possui uma empresa que oferece serviços para outras empresas e deseja tornar-se fintech, atuar com a prevenção à lavagem de dinheiro é um item essencial. Porém, muitos empreendedores ainda possuem muitas dúvidas e dificuldades de como entrar com mais segurança nesse segmento.

Se você possui uma empresa parceira que precisa de uma plataforma de pagamento para processar seus pagamentos e deseje colocar seus clientes na sua base, é preciso adotar um monitoramento constante para garantir que nenhuma prática de lavagem de dinheiro será cometida.

A Pagcerto é uma plataforma de pagamentos white label segura e que elimina a burocracia dos bancos tradicionais, implementando soluções de pagamento para empresas dos mais diversos segmentos.

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