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06 dezembro 2019 Produtos

Arranjos de Pagamento: o que são e como permitem oferecer serviços financeiros

Com a evolução do mercado de pagamentos, a regulação das instituições que nele atuam vem sendo amplamente discutida pelo Banco Central do Brasil (BACEN). Dentro desse contexto, é preciso entender as regras de funcionamento dos chamados Arranjos de Pagamento.

As circulares nº 3.885 e nº 3886 estabelecem as novas regras que devem ser adotadas pelas instituições de pagamento, a fim de permitir que elas possam oferecer serviços financeiros.

Para quem nunca ouviu falar, quando citamos a possibilidade de empresas ofertarem serviços de banco, estamos falando do modelo Banking as a Service, um termo que vem se tornando cada vez mais popular no Brasil.

Desta forma, vamos entender o que são os arranjos de pagamento e como eles permitem às empresas oferecerem esses serviços.

O que são Arranjos de Pagamento?

Os arranjos de pagamento são as regras e procedimentos que possibilitam a prestação de serviços de pagamento. Além de facilitarem as transações, os arranjos conectam todos os participantes da cadeia de pagamentos.

Podem se referir como arranjos de pagamento todos os procedimentos utilizados para efetuar compras por cartões de crédito, débito, pré-pago, transferências, etc.

Vale lembrar que, para empresas de tecnologia que oferecem soluções de pagamento, é importante diferenciar a que tipo de arranjo de pagamento ela se refere, que são:

Instituidoras do arranjo – empresa que estabelece as regras. São as bandeiras de cartão de crédito, que conectam pessoas de todo o mundo e fazem o dinheiro do comprador chegar ao vendedor. Ex: Mastercard.

Instituições financeiras (ou de pagamento) –  empresas que aderem ao arranjo. Elas podem atuar com a gestão de
Contas de Pagamento e emissão dos instrumentos necessários para o pagamento, como a confecção de um cartão de crédito personalizado. Ex: Pagcerto.

Sendo assim, o arranjo de pagamento, supervisionado pelo Banco Central, conecta pessoas e permite que as transações financeiras sejam realizadas entre elas, por meio das mais variadas formas de pagamento.

Como empresas podem oferecer serviços de banco?

Como citamos no início, são as circulares nº 3.885 e nº 3886 que estabelecem os novos requisitos e procedimentos para que instituições financeiras possam prestar esses serviços.

Enquanto a circular 
nº 3.885 apresenta os requisitos mínimos para que instituições financeiras sejam autorizadas pelo BACEN, a circular nº 3886 visa simplificar a autorização de arranjos de pagamento e adesão de seus participantes, sobretudo para marketplaces e empresas de menor porte.

Além dessas circulares, há também a resolução nº 4.649, de 28 de março de 2018, que estabelece que os bancos estão vedados de limitar ou impedir o acesso dessas instituições a produtos e serviços, como débitos autorizados, emissão de boletos, transferência entre contas (TED), etc, o que por sua vez facilita bastante a atuação de empresas que desejam tornar-se fintech, por exemplo.

Tornando-se fintech

Transformar o seu negócio em fintech não é uma tarefa difícil e você não precisa mudar o seu modelo negócio para isso. Muitas empresas, como o Starbucks, já começaram a criar suas próprias soluções de pagamento. Com uma simples integração via API, sua empresa começa a gerar novas receitas.

Mas isso é assunto para um próximo post.

Por ora, você só precisa saber que a Pagcerto é uma empresa especializada em arranjos de pagamento e oferece inúmeras possibilidades de serviços financeiros para empresas que querem explorar novas receitas e abocanhar novas fatias de mercado.